Ministro da Comunicação defende regulação de conteúdo

Para Franklin Martins é preciso definir obrigações dos meios de imprensa.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta quinta-feira (16) em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado um novo marco regulatório para a comunicação social e afirmou que regular conteúdo não é censura. O governo Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um anteprojeto que será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff tratando do tema.

“Regulação de conteúdo não é censura. Regulação não é feita a priori, não diz o que pode e o que não pode, mas sim estabelece regulações que os veículos são obrigados a cumprir, como a proteção à criança, à produção nacional, à produção regional, a necessidade de equilíbrio, dizer que não pode racismo e discriminação. Isso é feito no mundo todo. Quando se levanta que a liberdade de imprensa está ameaçada está se pegando um ‘não assunto’ para interditar a discussão. Esse assunto não esta em discussão. O governo Lula tem história em matéria de respeito e defesa da liberdade imprensa”, afirmou o ministro.

Franklin afirmou que o debate sobre um marco para regular a comunicação não pode ser feita com o “fantasma” de ameaça à liberdade de imprensa. “Não vamos deixar que os fantasmas presidam esse debate porque se ficarmos nisso não vamos debater o que interessa, que é fazer um marco que permita florescimento da comunicação e das ofertas de conteúdo”.

Segundo o ministro, a intenção não é dizer “o que pode e o que não pode divulgar”, mas determinar obrigações para os meios de comunicações. Ele destacou que existem vários artigos da constituição que ainda não foram regulamentados e afirmou que dentro do debate é preciso completar esta lacuna.

Ele destacou a convergência tecnológica e afirmou ser necessário proteger o setor de radiodifusão para que não seja esmagado pelo setor de telecomunicações.

“O governo tem dito frequentemente que tem sensibilidade para que a radiodifusão neste processo tenha proteção. Isso tem sentido porque radiodifusão entrega sinal aberto de norte a sul e cumpre um papel social. Por isso precisa ter um grau de proteção e isso precisa ser pactuado em debate aberto”, afirmou o ministro.

Anatel

O procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, também defendeu na audiência mudanças na legislação. Ele afirmou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e afirmou que é preciso perder o "medo" da regulação.

"Temos que parar de ter medo da palavra regulação. Ela não pressupõe controle, pressupõe o mínimo de atuação do estado. O estado fomenta, fiscaliza e regula. Regular é para preservar isonomia e competição", afirmou Bechara.

Ele destacou que já existem algumas regulações de conteúdo na legislação brasileira, como um percentual para conteúdo noticioso e educativo na programação, bem como a classificação indicativa, que classifica os programas de televisão indicando para qual faixa etária aquele programa é recomendado.

Abert

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, questionou o conceito de que o código de comunicações do Brasil está atrasado. Ele destacou que várias normas legais sobre o tema vêm acontecendo nos últimos anos.

“Dizer que nosso código é obra antiga e superada é um pouco de exagero. Evidentemente que nosso sistema regulatório merece aperfeiçoamento e considerações, mas o sistema brasileiro é moderno, eficiente, contempla muito fortemente a liberdade de expressão, o pluralismo e a diversidade”, afirmou o diretor-geral da Abert.

Antonik destacou que o setor de internet é um dos que precisa de mais regulação. Como exemplo, ele citou a questão de direito autoral na rede mundial de computadores. “Uma emissora manda equipe com veículo com três pessoas, faz uma matéria, alguém copia, recorta, cola, coloca em outro local e não menciona fonte. Não há direito autoral na internet, então é uma área que merece regulação”. O diretor-geral da Abert destacou que mudanças no código de comunicações tem de respeitar princípios constitucionais como liberdade de expressão e a menor interferência do estado entre agentes privados.

Fonte: Portal G1/ Eduardo Bresciani.

Universidade suspende curso de jornalismo

A decisão do Supremo Tribunal Federal pela não-obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão tem afetado não apenas os jornalistas que tentam sobreviver no mercado, mas as universidades que formam esses profissionais.

A Universidade Mogi das Cruzes (UMC), de São Paulo, foi uma delas. Com uma queda de 50% na procura, o curso desse semestre foi suspenso.

A coordenadora de jornalismo da UMC, Cristina Schmidt Pereira da Silva, disse que a universidade não vai extinguir o curso, mas apenas suspendê-lo neste semestre em função da queda acentuada na demanda. “Vamos continuar, porque queremos mudar essa ideia de que não precisa de diploma para exercer a profissão”, ressaltou.

Fonte: Comunique-se

Diploma para jornalistas de BH é obrigatório

Foi sancionado no dia 20 de janeiro, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 667/09, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para jornalistas ou assessores de imprensa que atuam nos poderes Legislativo e Executivo do município.

De autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), a lei foi aprovada em 2º turno no dia 23 de dezembro, durante reunião plenária. Um dos autores do PL, o vereador Adriano Ventura, é jornalista e professor de comunicação da PUC-Minas.

O prefeito de BH, Marcio Lacerda, vetou apenas o artigo 2º do projeto, que definia quais seriam os atos privativos do jornalista. Segundo ele, no artigo foram atribuídas ao exercício específico do jornalista uma série de atividades que não estariam de acordo com a Constituição, além de ultrapassar a competência do Legislativo.

"Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo, que é zelar pela qualidade da informação repassada à sociedade”, diz o texto de justificativa do PL apresentado pelos vereadores.

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o objetivo da lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais da imprensa, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Fonte: Comunique-se

Escolha bem seus clientes!

Caro amigo jornalista, talvez você pense que ser freelancer tenha suas compensações. Realmente, há, quando se trabalha com clientes idôneos. Mas quando encontramos pessoas desonestas, é o fim.

Estou muito decepcionada com o mercado, aliás, com as pessoas de má índole que povoam o mercado jornalístico, se é que se pode chamar assim. Parece que estou numa espiral descontrolada. Desonestidade por todos os lados.

Todo freelancer corre o risco de levar calote. É uma realidade. E aconteceu comigo.

Como se não bastasse a dificuldade de praticar o valor estabelecido pelo sindicato dos jornalistas, tive a infeliz oportunidade de aceitar uma proposta de trabalho freela, que vem me dando muita dor de cabeça.

Um projeto aparentemente bacana: produzir matérias para uma revista de um guia de serviços. Pessoas simpáticas, reuniões de pauta agradáveis, o trabalho fluía bem...mas quando o assunto era “dinheiro”, logo surgiram as desculpas e os atrasos no pagamento.

Na segunda edição da revista, tudo bem. Cumpri com o meu papel. Produzi 17 matérias, revisei todo o conteúdo da revista. E a empresa cumpriu com o dela. O pagamento foi feito impreterivelmente na data.

Na terceira edição da revista, continuei com o meu serviço freela. Cumpri com a minha parte. Mas, opa!!! A revista não efetuou o pagamento, como combinado. A direção alegou dificuldades financeiras. A desculpa era a de que os anunciantes, que não são poucos por sinal, não pagaram no prazo.

A princípio, compreendi a situação, afinal é uma revista nova no mercado. Mas as desculpas continuaram e o pagamento foi sendo adiado, adiado...Em resumo: estou sem receber desde o mês de abril e cansada de desculpas. Será que vou receber?? Fica a questão.

Desliguei-me da revista e o diretor teve a coragem de me dizer que isso seria feito de qualquer maneira, já que o registro dele deveria sair em breve. Viu só o que a desobrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo faz?? Pessoas sem o mínimo preparo vão assinar veículos de comunicação sem ao menos saber o que é lead, aliás, sem saber escrever!!!

Preocupação com a informação, com o leitor, com a ética, que nada!!!! Tudo o que se quer é faturar com os anúncios. Ganhar dinheiro fácil!!!

O que mais me revolta é saber que existem pessoas baixas, desonestas, mesquinhas e pior, movidas exclusivamente pelo dinheiro. Pessoas gananciosas que conseguem dormir tranquilamente e no dia seguinte, se abastecer de novas desculpas e mais ambição!!!

Talvez por ingenuidade ou tolice, caí nessa cilada. Mas de uma coisa tenho certeza: não vai haver uma próxima vez.

Passaram-se cinco meses, recebi o valor acordado pelo trabalho. O dono do veículo alegou alguns "contratempos" e eu recorri à ajuda de um profissional. Conversei com um advogado e ele me aconselhou a tentar um último acordo antes de acionar a justiça. Após o ultimato, eis que o depósito referente ao meu trabalho surgiu.

Quem sabe você esteja pensando em atuar como freelancer ou mesmo já trabalhe na área, mas não tomou alguns cuidados básicos, aqui vão algumas dicas:

1) Escolha bem seus clientes. Não aja por impulso nem mesmo diante de uma dificuldade financeira pessoal. Uma má decisão pode lhe render muita dor de cabeça adiante. Pense com cuidado. Veja se realmente vai valer a pena.

2) Analise bem a proposta de trabalho;

3) Pesquise e tenha em mãos todos os dados da empresa para a qual você vai prestar o serviço;

4) Converse ao máximo com o cliente sobre o trabalho (não se esqueça de registrar tudo - emails, conversas via MSN, Skype) Guarde todas as informações.

5) Combine prazos para entrega do trabalho e data de pagamento.

6) Formalize o trabalho em contrato para que ambas as partes tenham segurança e registre-o em cartório. No documento, especifique uma data para o pagamento e anexe ao contrato um recibo de pagamento de Direitos Autorais, afinal, tudo o que você produzir é seu, uma vez que não terá vínculo com a empresa.

Boa sorte e bons clientes!

STF decide pela não-obrigatoriedade do diploma de jornalista

Dia do Jornalista

Aproveito este dia tão especial para, nós, jornalistas e reitero meu desejo de que a nossa profissão seja reconhecida.
Lamentavelmente, convivemos há oito anos com a sensação de que a qualquer momento uma enxurrada de jornalistas sem formação nem preparo vai invadir os veículos de comunicação e a selva que se assumiu o mercado de trabalho ficará ainda mais concorrida, tudo por conta da liminar que suspende desde 2001 a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista.
Espero, sinceramente, que o Supremo Tribunal Federal decida pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da nossa profissão. Não falo de um simples "canudo de papel”, mas do que este documento representa, como um instrumento que atesta a formação teórico e prática do profissional.
Não sou ingênua de achar que a posse de um diploma irá mudar de um dia para o outro a realidade em muitos veículos de comunicação ou irá ditar a postura do profissional pela ética jornalística. Também não me refiro àqueles que sequer frequentaram os bancos acadêmicos ou a outros que decidiram cursar jornalismo simplesmente para ter o diploma e jogaram fora o que aprenderam.
Defendo a formação superior para o jornalista em respeito à história do jornalismo no Brasil e à sua contribuição para democratizar a informação na sociedade. Graças à regulamentação da profissão de jornalista, em 1969, surgiram as primeiras escolas superiores para formação de profissionais. E o diploma como símbolo da formação superior permitiu ao jornalista se profissionalizar e melhorar a qualidade de seu trabalho, consequentemente, da mídia nacional.
Como muito bem disse, o presidente da ABI, Luiz Azêdo, em defesa da liberdade de imprensa, “o jornalista trabalha não para si, mas para servir à coletividade”. E como “agente do interesse público" deve estar preparado. Um doente por acaso entregaria sua vida aos cuidados de alguém que não fosse formado em medicina? Obviamente que não. Da mesma forma ocorre com o jornalista.
Com o fim do diploma para o exercício da atividade de jornalista, qualquer pessoa pode desempenhar a função, o que representa um grande atraso à nossa profissão, remetendo ao tempo em que a ética no jornalismo e o compromisso social andavam longe e muitos jornalistas ficavam a mercê da boa vontade de “padrinhos” ou mesmo afundavam na lama dos interesses políticos e econômicos.
Assim como advogados, médicos, dentistas e tantos outros profissionais cuja função é regulamentada pelo governo, temos o direito de exigir qualificação profissional por meio da graduação em Jornalismo, sobretudo, porque o Decreto-Lei 972/69 exige o diploma em Jornalismo ou Faculdade de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo para a obtenção do registro de jornalista, pré-requisito para o exercício da profissão.
Além disso, a Constituição Federal não deixa dúvidas quando diz que “a lei ordinária pode estabelecer quais as qualificações profissionais são necessárias para o exercício de determinada profissão”. Logo, não há porquê criar empecilhos para algo que só veio para agregar valor à profissão do jornalista: a formação acadêmica.

Conhecimento é um bem precioso!

A tal da experiência...

Todos nós queremos nosso lugar ao sol no mercado de trabalho, mas na maioria das vezes, nos esbarramos no quesito experiência. Empresas e contratantes diversos não conhecem outra palavra. É preciso experiência até mesmo para conseguir o primeiro emprego. Como então, adquirir experiência se não há a primeira oportunidade? Infelizmente, a exigência por experiência prévia acontece em todos os ramos de atividade e no jornalismo não é diferente. Imagine quantas pessoas perderam uma grande chance de mostrar sua capacidade e de se destacar no mercado porque o empregador simplesmente não o contratou, alegando “falta de experiência”. Não é por isso que existe o tempo de experiência!!! Quanta incoerência!!
Pior é saber que as empresas contratantes negligenciam as leis trabalhistas. Você sabia que a lei 11644, sancionada pelo Presidente da República e em vigor desde março deste ano, em seu 442º artigo diz literalmente que: “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.”
E existem empresas aos montes, exigindo, no mínimo um ano de experiência. Há aquelas ainda mais exigentes: pedem até cinco anos de experiência comprovada. Basta ver as descrições das vagas de grandes veículos, por exemplo.
Se o mercado de trabalho está desse jeito, como adquirir experiência se a maioria dos veículos não dá oportunidade? Como saber se você será capaz de continuar em alguma atividade se não tentar?
Como se não bastasse tamanho absurdo, há muitos jornalistas que o aceitam resignadamente. A nossa classe deveria ser uma das primeiras a lutar contra essa situação. Que argumento terá o jornalista ao exigir o cumprimento da lei no exercício da sua função, se é o primeiro a aceitar esse tipo de exigência arbitrária? Enquanto isso, as empresas jornalísticas continuam praticando esse abuso. Não sejamos apáticos e lutemos pelos nossos direitos, os mesmos de qualquer trabalhador brasileiro.

Jornalista sabe ouvir?

Já parou para pensar como os ruídos de comunicação nos atrapalham? Em casa, no trabalho, na rua, em qualquer lugar ou circunstância se não nos comunicarmos bem, isto é, se não conseguirmos nos fazer entender pelo interlocutor (com quem estamos conversando), certamente, teremos problemas. Este é o incômodo ruído na comunicação.
Teorias à parte, comunicação, hoje em dia, é a palavra-chave. Quem não sabe se comunicar, leia-se: se expressar corretamente a ponto de se fazer entender, estará fadado ao fracasso, sobretudo, no mercado de trabalho.
Uma pessoa me disse, certa vez, que um colega seu de trabalho era super comunicativo. Ele tinha presença nas reuniões, era eloqüente e sua maior marca era a persuasão. O discurso era muito bom, mas na prática, os resultados não convenciam.
O tempo passou e sua produtividade não persuadia mais ninguém. Era muito político, amigo de todos, mas se pudesse, esmagaria quem fosse para ocupar um cargo de destaque na empresa. A tal pessoa sabia se comunicar, mas era um mau profissional.
Na verdade, essa pessoa sabia se colocar em público e utilizava a comunicação de maneira egoísta e oportunista. Sem sabedoria alguma. Pois é. Neste processo do "tornar comum", a sabedoria vale ouro. Falar a coisa certa no momento apropriado é fundamental para o sucesso em nossa comunicação diária. O segredo é saber ouvir.
Já reparou que as brigas familiares começam com pequenas discussões em que uma das partes só quer falar e não ouve o outro? No ambiente de trabalho é a mesma coisa. Se apenas um quiser impor seus argumentos e se achar sempre certo, ainda que eloqüente, não saberá ouvir o que seus superiores têm a dizer e fatalmente será demitido. E se não ouvir o colega de trabalho, também será dispensado, pois provou que não trabalhar em grupo.
Ser comunicativo não significa que a pessoa seja flexível. Ao ouvir o outro, nos colocamos no lugar dele e aprendemos com ele. Quando compreendemos o ponto de vista do nosso interlocutor, ainda que descordemos da sua opinião, o respeito à posição dele cria um ambiente favorável. O relacionamento fica positivo, o trabalho rende, conseqüentemente, a comunicação é eficaz.
Costumam dizer que a pessoa que trabalha com comunicação, jornalista em especial, necessariamente, precisa ser extrovertida e comunicativa, leia-se: falante. Esta questão é controversa. Penso que não se trata de falar aleatoriamente, por impulso, mas falar o que realmente importa. Ser um bom ouvinte é essencial para uma boa comunicação.

Logo, para o jornalista saber ouvir é tão importante quanto falar, senão, mais.

Exercite, seja um bom ouvinte!

Política e internet

As eleições municipais estão próximas e muitos candidatos lançaram mão da internet como palanque para divulgarem suas propostas de governo. Mas essa tão importante ferramenta de comunicação vem causando polêmica.
Entre as restrições impostas pelo TSE aos candidatos durante o periodo de campanha, está o uso da rede mundial de computadores. Ou seja, a campanha partidária deverá se limitar aos sites pessoais dos candidatos e a mídia eletrônica fica proibida de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado a eles. Mas os jornais e revistas que têm suas páginas na internet poderão fazê-lo. Estranho. E os blogueiros e tantos outros internautas, como ficam na história?
Quer dizer que a opinião favorável ou contrária a determinado candidato, por exemplo, pode ser publicada num jornal impresso, mas não pode ser reproduzida em um blog? Quanta incoerência! Cercear a liberdade de expressão é censura.
Apesar da legislação eleitoral, está cada vez mais comum encontrar páginas de candidatos em sites de relacionamentos como orkut, facebook, myspace, foruns, blogs, entre outras midias sociais. Vale tudo para atrair simpatizantes e conquistar o eleitorado, garantindo o tão esperado voto.
Muitos questionam essa prática, mas o fato é que a democracia começa com o acesso à informação. Logo, toda forma de debate é válida. Por que não apresentar propostas e discutir idéias em fóruns e outros sites da internet?
Limitar o acesso à rede mundial de computadores, seja por motivo político ou qualquer outro, significa retroceder no tempo e apagar tantas conquistas da sociedade a partir da democratização da informação.
Não se pode equiparar a internet à TV e ao rádio, que são concessões públicas do governo. Se nesses veículos, a propaganda é gratuita, imagine na internet. A liberdade de ação deveria ser bem maior.
O seu alcance deveria por si só, justificar sua utilização para fins políticos. De todo modo, não serão medidas tolas, que irão restringir o uso da internet.
Talvez por isso, o TSE pretenda revisar a legislação em torno do uso da internet em campanha eleitoral.
Enquanto isso, os internautas continuam a criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos.
É visível que a mudança não está no uso da internet, mas naquilo que se propõe à sociedade como plataforma de governo.

Desabafo de uma jornalista

Deve ser engano. Não é possível. Milhares de profissões são reconhecidas pela sua contribuição à sociedade, menos a minha. Ser jornalista, hoje em dia, não tem valor algum. Pelo menos para as autoridades que pretendem votar a favor da desregulamentação da profissão. Se aprovado pelo STF o recurso extraordinário, que isenta o diploma do profissional de jornalismo, qualquer um que nem tenha concluído o Ensino Fundamental, por exemplo, poderá exercer a profissão.

 Como isso entristece, irrita e causa indignação. Nenhum outro profissional faz idéia de quão prejudicial este recurso é para o jornalista. Quer dizer que depois de 70 anos de regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo não valerá de nada os esforços para manter níveis satisfatórios de qualidade à profissão? Quanta energia desperdiçada! Quanto desgosto!

 É revoltante saber que pessoas sem formação nem ética estarão aos montes nas redações, se esta medida for aprovada; como se não bastassem, hoje, os apadrinhados encherem os corredores dos veículos de comunicação.

 Imagine se essa medida, se aprovada, fosse aplicada às demais profissões. Médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, professores e outros tantos profissionais não precisariam de diploma para exercer suas funções. Seria um verdadeiro caos. Pessoas multiladas, deformadas, desdentadas, pontes, casas e prédios desabando, pessoas analfabetas ...seria um desastre. E por que pensar que a profissão de jornalista é menos nobre do que as demais? Seria pedir muito a mesma consideração?

 Caso seja aprovado este recurso, o nivelamento do jornalista será muito baixo. E em vez de ajudar, o STF fará muito mal ao povo brasileiro, permitindo que profissionais medíocres prestem serviço à sociedade.

 Sei que o diploma não é garantia de um bom trabalho, mas é no banco acadêmico que se aprendem as técnicas de redação, os princípios éticos da profissão, se estuda a cultura de massa, as novas tecnologias da informação, se reflete sobre a democratização da informação e outros aspectos que, certamente, quem um belo dia acordar e decidir se tornar “Jornalista” não saberá.

 O talento e a experiência são importantíssimos, mas a formação acadêmica merece igual destaque.

 Em vez de propor um recurso absurdo desse, não seria melhor haver um controle de qualidade mais rigoroso dos cursos de jornalismo no Brasil? Que tal criar um conselho nacional dos jornalistas, um órgão responsável pela fiscalização da profissão e que criasse normas para a atividade jornalística no Brasil, nos moldes, por exemplo, da OAB e do CFM (Conselho Federal de Medicina) para garantir um nível elevado de qualidade ao jornalismo brasileiro?

 Desregulamentar a profissão de jornalista é preguiça das autoridades de pensarem em soluções mais eficazes.