A dicussão em torno da Lei de Imprensa brasileira ainda está truncada e ao que tudo indica, a "novela" está longe de um final. Existem dezenas de projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre a Lei. Alguns parlamentares chegaram a dizer, até, que ela não seria necessária.
É lamentável que a Lei de Imprensa esteja tão ultrapassada e não haja uma nova capaz de regular a relação entre os meios de comunicação, os profissionais de imprensa e a sociedade de uma forma democrática.
Tudo parece confuso. O Supremo Tribunal Federal suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. O Congresso Nacional retomou a discussão sobre o tema. No Senado, surgiu nova proposta de acréscimo à Lei 5.250/67. Fala-se em aprovar o substitutivo Vilmar Rocha (projeto de lei 3.232/1992), que entre outras ações, proibe a apreensão de publicações ou suspensão de transmissões de rádio ou TV, defende a agilidade do direito de resposta, a garantia da pluralidade na cobertura de questões polêmicas, o Serviço de Atendimento ao Público nos veículos de comunicação e regras transparentes para matérias pagas.
Enquanto isso, alguns senadores continuam propondo acréscimos e outras emendas aos parágrafos da Lei. Para a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), esta seria a hora de aprovar o substitutivo e assim, garantir mais transparência entre os meios de comunicação e a sociedade. Mas a tramitação do substitutivo ainda está em discussão.
Vamos esperar o desenrolar da questão. Continua o desejo de uma reformulação na Lei de Imprensa e que esta não seja uma mordaça à atividade jornalística ou mais um mecanismo oportunista do governo, de uma minoria, ou de quem quer que seja. Mas um instrumento para a sociedade brasileira. Também devemos estar atentos e saber até onde a lei se separa da ética.
É lamentável que a Lei de Imprensa esteja tão ultrapassada e não haja uma nova capaz de regular a relação entre os meios de comunicação, os profissionais de imprensa e a sociedade de uma forma democrática.
Tudo parece confuso. O Supremo Tribunal Federal suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. O Congresso Nacional retomou a discussão sobre o tema. No Senado, surgiu nova proposta de acréscimo à Lei 5.250/67. Fala-se em aprovar o substitutivo Vilmar Rocha (projeto de lei 3.232/1992), que entre outras ações, proibe a apreensão de publicações ou suspensão de transmissões de rádio ou TV, defende a agilidade do direito de resposta, a garantia da pluralidade na cobertura de questões polêmicas, o Serviço de Atendimento ao Público nos veículos de comunicação e regras transparentes para matérias pagas.
Enquanto isso, alguns senadores continuam propondo acréscimos e outras emendas aos parágrafos da Lei. Para a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), esta seria a hora de aprovar o substitutivo e assim, garantir mais transparência entre os meios de comunicação e a sociedade. Mas a tramitação do substitutivo ainda está em discussão.
Vamos esperar o desenrolar da questão. Continua o desejo de uma reformulação na Lei de Imprensa e que esta não seja uma mordaça à atividade jornalística ou mais um mecanismo oportunista do governo, de uma minoria, ou de quem quer que seja. Mas um instrumento para a sociedade brasileira. Também devemos estar atentos e saber até onde a lei se separa da ética.
Confira uma ótima reportagem sobre a Lei de Imprensa:
Fonte: Canal da Imprensa
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