Foi sancionado no dia 20 de janeiro, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 667/09, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para jornalistas ou assessores de imprensa que atuam nos poderes Legislativo e Executivo do município.
De autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), a lei foi aprovada em 2º turno no dia 23 de dezembro, durante reunião plenária. Um dos autores do PL, o vereador Adriano Ventura, é jornalista e professor de comunicação da PUC-Minas.
O prefeito de BH, Marcio Lacerda, vetou apenas o artigo 2º do projeto, que definia quais seriam os atos privativos do jornalista. Segundo ele, no artigo foram atribuídas ao exercício específico do jornalista uma série de atividades que não estariam de acordo com a Constituição, além de ultrapassar a competência do Legislativo.
"Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo, que é zelar pela qualidade da informação repassada à sociedade”, diz o texto de justificativa do PL apresentado pelos vereadores.
De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o objetivo da lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais da imprensa, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
Fonte: Comunique-se
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